Proprietário Problemático: O Condomínio Pode Expulsar um Morador da Propriedade?
Viver em condomínio tem várias vantagens, ainda mais quando se fala em segurança. Porém, nem tudo são flores, existem também algumas desvantagens. Dentre elas, moradores que descumprem o regulamento e geram grandes transtornos na vida de outros moradores. Até porque, um condomínio tem áreas de propriedade exclusiva e áreas de propriedade comum entre todos, o […]
PL 3592/23 pretende regular o uso da Inteligência Artificial para geração de conteúdo de pessoas falecidas
Protocolado em 19 de julho, o projeto de lei deixa claro que o uso da inteligência artificial para ‘reviver’ a imagem de pessoas falecidas pode ser proibido tanto pela pessoa, enquanto ainda viva, quanto por seus herdeiros. Especialista responde outras dúvidas sobre IA e o post mortem
Assinatura eletrônica se tornou realidade no segmento jurídico
Por Paula Abreu, Diretora Jurídica e de Compliance da Clicksign Há tempos que tanto o setor privado quanto o setor público têm buscado a eficiência e segurança que a transformação digital vem proporcionando aos seus processos internos. Isso não é diferente quando falamos da área jurídica, seja de departamentos jurídicos de empresas, escritórios de advocacia […]
A regulamentação do trabalho dos motoristas e entregadores das plataformas digitais
São Paulo, maio de 2023 – Com a chegada das Big Techs como Uber, Ifood, Rappi, entre outras, a sociedade se adapta às novas formas de prestação de serviços, modificando a sua forma de consumir e entendendo as relações de trabalho que surgem neste novo contexto.
Adoção por casal homoafetivo, legalidade, história e contexto
Diante do cenário lastimoso, onde milhares de menores sofrem devido ao abandono e negligência do estado, a discussão atinente ao processo de adoção responsável cresce em relevância perante a sociedade brasileira.
Crime de importunação sexual pode resultar em prisão
Prisão do mototaxista de Fortaleza é resultado de mudança recente na legislação, para eliminar brecha que livrava assediadores de punição
Nova lei que tipifica a violência institucional quer coibir ações de abuso de autoridade como ocorreu no caso Mariana Ferrer
A Lei nº 14.321/2022 foi publicada no último dia 1º de abril para proteger e encorajar um maior número de denúncias de pessoas que foram vítimas ou testemunhas de crimes violentos
Espalhar nudes pode dar até 5 anos de prisão
Quem recebe e compartilha conteúdo está sujeito à mesma pena de quem vaza imagens íntimas
Projeto de Lei incentiva empreendedorismo feminino: por que só dar crédito não basta?
Por Aline Rezende Milhões de mulheres perderam seus empregos durante a pandemia. Diante da necessidade, muitas optaram pelo empreendedorismo. O resultado é que o número de empresas abertas por elas aumentou em 40% desde o ano passado, segundo dados da Rede Mulher Empreendedora.
Advogado explica porque mulheres ainda temem denunciar violência doméstica
Alexandre Marcelo Augusto, professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Unicid, destaca a importância da Lei Maria da Penha e do reforço das políticas públicas voltadas à prevenção da violência doméstica e familiar no país
Excel: um risco que merece atenção especial na adequação à LGPD
*Marcelo Farinha | O Excel nasceu em meados da década de 80 e, em pouquíssimo tempo, se tornou uma ferramenta essencial ao funcionamento de várias empresas, independentemente da atividade ou porte. Uma pesquisa da Salesforce identificou que 81% das empresas no Mundo o utilizam no dia a dia.
Operadoras podem ser responsabilizadas por golpe da troca de chip
Segundo a LGPD, empresas têm que garantir proteção de dados pessoais dos clientes O golpe da troca de chip, também conhecido como SIM Swap, que limpa as contas bancárias das vítimas e dá acesso a e-mails, redes sociais, mensagens de WhatsApp e outros aplicativos, está se tornando cada vez mais comum. A partir de agora, […]
Criminosos comemorem! Dilma sanciona lei que libera milhares de presos
O Brasil não é apenas o país onde o crime compensa (e o país com o maior número de assassinatos do mundo). É um verdadeiro paraíso para os advogados criminalistas que contam com uma gama quase ilimitada de opções para beneficiarem seus clientes. E para ajudar ainda mais, Dilma não exerceu seu poder de veto […]